ENGENHARIA REVERSA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR

O artigo de LucaShirru tem como objetivo abordar uma importante fonte de inovação que foi essencial para o desenvolvimento econômico e tecnológico de Países que hoje são referência no mercado da tecnologia: a engenharia reversa.

No que se refere aos programas de computador, que serão o objeto do presente estudo, existe uma insegurança jurídica para a realização de tal prática em território nacional, verificada a inexistência de cláusula específica a respeito da viabilidade ou impossibilidade da engenharia reversa de programas de computador no Brasil.

Dessa forma, e através de uma análise da legislação nacional de Propriedade Intelectual e do estudo de casos judiciais não só no Brasil como também nos Estados Unidos da América, o presente trabalho buscará ferramentas que permitam uma reflexão a respeito da viabilidade legal da engenharia reversa de programas de computador.

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