Direitos Autorais e o Acesso à Cultura

O presente artigo de Micaela Barros Barcelos Fernandes analisa o os Direitos Autorais e o Acesso à Cultura. O trabalho foi divido em seis partes:

(i) a cultura e o patrimônio cultural são identificados como bens comuns, de interesse de toda a coletividade.

(ii) panorâmica do tratamento aos direitos culturais na ordem brasileira, em que são evidenciadas as tensões entre diferentes interesses, ora passíveis de convivência sem maiores dificuldades, ora sujeitos a conflito.

(iii) os direitos autorais são apresentados como possível forma de tratamento dos bens culturais.

(iv) as restrições à exclusividade.

(v) a questão da flexibilização da exclusividade proprietária conferida ao titular da criação autoral, apesar de reduzir os impedimentos ao acesso aos bens culturais pela coletividade, não garante que o acesso ocorrerá, em pleno atendimento da função social da propriedade;

(vi) empreende uma ponderação sobre o quanto o sistema em vigor de proteção aos direitos autorais, que funcionou, mesmo que sob críticas, por certo tempo, ainda é capaz de adequadamente compor os diferentes interesses em jogo na era digital.

Com efeito, tanto os criadores e titulares não têm obtido a proteção que recebiam antes das mudanças disruptivas ocorridas no final do século XX e início do XXI, quanto a coletividade vem recebendo, em resposta, uma legislação mais restritiva, que contraria seus interesses, a despeito de pouco eficaz.

O artigo foi apresentado no XIII CODAIP realizado em 2019, e publicado nos anais.

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