Boletim GEDAI – Junho de 2020

O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI/UFPR, sensível ao momento atual da crise global da COVID-19 e consciente da função da universidade pública de pesquisar e produzir conhecimento científico e aberto para toda sociedade, traz novamente ao público um boletim temático sobre relação da pandemia com o direito intelectual e as novas tecnologias. Compartilhamos aqui discussões atualizadas, desenvolvidas dentro do grupo e em diálogo com pesquisadores parceiros, especialmente da rede de pesquisadores de Direito & Inovação de universidades de Curitiba, no contínuo esforço da produção e difusão de conhecimento de forma coletiva e construtiva em nível regional e internacional.

Assim como no último boletim temático, o intuito de debater as questões emergenciais contemporâneas não é esgotar os temas, mas sim condensar o conhecimento disponível e proporcionar uma base sólida para futuras pesquisas e tomadas de decisão ou implementação de políticas públicas no combate à pandemia, preservando as garantias fundamentais e as bases democráticas do nosso país.

Apresentamos aqui a segunda leva de trabalhos realizados pelos pesquisadores do GEDAI e parceiros com foco na pandemia global da COVID-19, sob a ótica do Direito da Propriedade Intelectual e os primados do Marco Civil da Internet (MCI), em um total de 12 publicações originais.

 

Marcos Wachowicz abre essa edição com o artigo “A PROPRIEDADE INTELECTUAL ABERTA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À COVID-19”, fazendo apontamentos sobre a importância de políticas públicas  abertas nacionais e internacionais de propriedade intelectual aberta no combate à pandemia. Analisa principalmente a 73ª Assembleia Mundial da Saúde, capitaneada pela OMS, retomando ainda a discussão já iniciada no boletim anterior sobre a utilidade do licenciamento compulsório para a situação de saúde emergencial.

Ricardo Luiz Sichel, ex-procurador federal do INPI, amplia a discussão com seu artigo “BASTA A FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS DE PATENTE EM ÉPOCAS DE PANDEMIA?”, ao tratar das relações internacionais envolvidas nessa questão e das polícias públicas de pesquisa & desenvolvimento, ressaltando sua importância para o contexto brasileiro.

Em “COVID-19: UMA ANÁLISE JURIMÉTRICA DO JUDICIÁRIO PARANAENSE”, o pesquisador parceiro do grupo de pesquisa TecnoLawgia e professor da FAE, Fernando Schumak, faz uma análise jurimétrica, junto com Isadora Almeida Calazans de T. Ribas e Magna Joelma Vaccarelli Knopik, dos efeitos da pandemia no Poder Judiciário paranaense.

A professora da PUC/PR Cinthia Obladen de Almendra Freitas escreve junto com João Vitor Vieira Carneiro e Rodrigo José Serbena Glasmeyer o artigo “O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS FRENTE AO CONTACT TRACING DURANTE O COVID-19”, analisando os riscos das políticas de rastreamento pessoal que estão sendo amplamente utilizadas por todo o mundo no período pandêmico.

Alex Mecabô, Alice de Perdigão Lana e Natalí de Lima Santos, em “AS TECNOLOGIAS DE GEOLOCALIZAÇÃO E CRISE EPIDEMIOLÓGICA” continuam essa discussão, fazendo os necessários alertas sobre o equilíbrio necessário entre o combate à pandemia e tratamentos de dados que invadem a esfera privativa do cidadão, ressaltando como o primeiro ponto não pode ser desenvolvido ignorando o segundo.

Caio Augusto Tedesco Romani, Rangel Oliveira Trindade e Bruna Santos Berco, por sua vez, tratam em “O USO E EXCLUSÃO DE INFORMAÇÃO DESCONTEXTUALIZADA AO COVID-19 EM REDES SOCIAIS” de uma das questões mais debatidas na sociedade brasileira (e no mundo) hoje, nomeadamente a desinformação e a seriedade que esse problema assumiu diante da necessidade de informações rápidas e seguras sobre saúde pública, tendo como paradigma o caso de D. Varella contra o Min. R. Salles.

A seguir, Rodrigo Otávio Cruz e Silva, Laísa Fernanda Alves Vieira, Lara Helena Zambão escrevem, em “BARREIRAS DE ACESSO A DADOS EM MEIO À PANDEMIA”, sobre o conflito entre privacidade e direitos de acesso e informação usando como paradigma o caso do exame de COVID-19 do Presidente da República, tratando com profundidade e sob à luz dos preceitos constitucionais a responsabilidade das autoridade públicas em meio à pandemia.

Jessica Aparecida Soares, Bruna Homem de Souza Osman e Pedro de Perdigão Lana, no artigo “BASES DE DADOS E CIÊNCIA ABERTA NO COMBATE À PANDEMIA”, tratam sobre a importância de um compartilhamento aberto do conhecimento científico nos diferentes momentos de sua produção, apontando como o movimento da ciência aberta foi fortalecido em razão das urgências oriundas do COVID-19.

Nesta toada, aprimorando e amplificando a discussão sobre um dos tópicos da ciência aberta, Luccas Abraão de Paiva Vidal e Pedro Henrique Carvalho da Costa investigam como o open software está sendo profundamente útil em diferentes frentes no novo cenário global, detalhando a abordagem no artigo “O SOFTWARE LIVRE COMO INSTRUMENTO DE COMBATE A PANDEMIA DE COVID-10”.

Jessica Aparecida Soares, Bruna Homem de Souza Osman, dessa vez em parceria com Michelle de Oliveira, escrevem ainda sobre como as transformações nos métodos e ferramentas de ensino afetaram em particular as pessoas com deficiência em “DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS”, chamando a atenção para um tópico sobre o qual o Brasil é um dos principais atores na política internacional, mas deixa a desejar na implementação prática em seu próprio território.

No artigo “VIRTUALIZAÇÃO DA CULTURA E A PANDEMIA DA COVID-19”, Bruna Bednarczuk Garmatter, João Víctor Vieira Carneiro e Marcelle Cortiano mostram como as situação de isolamento decorrentes da emergência de saúde pública aceleraram um processo de virtualização de vários aspectos da vida cotidiana, destacadamente a cultura, e quais são os desafios advindos dessa transformação.

Verticalizando o debate do artigo anterior e finalizando o boletim com uma dos temas que mais recebeu atenção no campo do Direito Autoral durante o período de isolamento, Bibiana Biscaia Virtuoso, Ana Luiza Loizel Muniz e Rodrigo José Serbena Glasmeyer tratam especificamente da execução pública e direitos existentes nos novos meios de divulgar música popularizados durante a pandemia, no artigo “AS LIVES MUSICAIS NA ÉPOCA DA PANDEMIA DO COVID-19”.