Base de Dados sua proteção legal na Sociedade Informacional

A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS BASES DE DADOS EM FACE DA REVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

O artigo de Marcos Wachowicz pretende demonstrar a relevância tratamento jurídico da informação contida nas bases de dados no funcionamento da Sociedade Informacional.

Para tanto, a metodologia adotada parte da análise dos principais tratados internacionais que regulamentam a Propriedade Intelectual, das Diretivas Européias e das regulamentações já adotadas no exterior e no Brasil quanto ao tema.

A tutela pelo direito das bases de dados enquanto novo bem imaterial fruto da Revolução Tecnológica da Informação e com ampla utilização na Sociedade Informacional vem, demonstrando os limites e impossibilidades jurídicas existentes na legislação atual para o seu adequado tratamento jurídico, bem como, o esgotamento do modelo estatal em normatizar o impacto desta nova tecnologia na vida, publica e privada, de indivíduos e empresas.

A presente análise não tem a pretensão de esgotar o tema, mas trazer à reflexão a problemática da tutela jurídica das bases de dados que inseridos nesta nova Sociedade Informacional cria a figura de um novo bem informático. Busca-se aqui apresentar reflexões sobre a tutela jurídica das bases de dados e a preocupação que se deve ter em sua regulação para o desenvolvimento pleno da Sociedade Informacional.

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Artigo-Base-Dados-Marcos-Wachowicz