Os Direitos Autorais como Fator de Desenvolvimento da Economia Criativa

Como atributo do ser humano, ela é responsável por todo tipo de inventividade capaz de mostrar novos rumos para o futuro. Ela determina os movimentos sociais, as tecnologias aplicadas e as manifestações culturais e artísticas. É a criatividade que, ao conceber e sugerir o novo, contribui para o desenvolvimento em todas as suas dimensões. 

A sociedade industrial, pautada no modelo da ordem liberal burguesa, sob a égide do individualismo e do patrimonialismo, em que a produção de bens centrava-se na escassez material de insumos naturais não-renováveis, evoluiu para o paradigma da sociedade informacional, fortemente influenciada pela revolução das tecnologias da informação, em que o fluxo e o acesso à informação e ao conhecimento atingiram uma dimensão jamais vista. Com o novo paradigma social, o conhecimento – e, depois dele, a criatividade – passou a elemento central da economia.

Assim, a nova economia pauta-se no simbólico, na abertura, na diversidade e no livre acesso à cultura e ao conhecimento para a produção de bens e serviços imateriais criativos. Logo, se a nova economia é criativa para o seu desenvolvimento, deve-se investir no estímulo da criatividade das pessoas. Para isso, destacam-se os direitos autorais, que podem viabilizar o acesso à cultura e ao conhecimento em prol do interesse público.  Verifica-se como problemática, nesse sentido, a necessária reforma da atual Lei dos Direitos Autorais (LDA), por conservar a essência privatista e individualista do modelo liberal em defesa dos interesses dos autores. Apresentam-se como fundamentos para a reforma da LDA prerrogativas como o direito ao desenvolvimento, o direito de acesso à cultura e a realização da função social dos direitos autorais.

Pensar uma lei autoral que viabilize o acesso à imaterialidade criativa é fundamental para estimular a nova economia. O desafio que se apresenta é encontrar o equilíbrio entre os interesses privados dos autores e empresas e o interesse público sobre as obras autorais. 

Para tanto, os direitos autorais presentam-se como um fator de desenvolvimento para a economia criativa. No trabalho foi utilizado o método de abordagem dedutivo, de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. 

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