A Biblioteca Pública Digital: Direito Autoral e Acesso na Sociedade Informacional

A dissertação de Alexandre Ricarco Pesserl tem como obetivo principal análisar o estatuto jurídico das bibliotecas pelo prisma do direito autoral, com ênfase no papel exercido pela biblioteca pública como instrumento de acesso à cultura e à informação, e como é possível manter esta missão no ambiente digital. 

O primeiro capítulo da pesquisa apresenta, a partir da doutrina selecionada, conceitos sobre a sociedade informacional e suas relações com o Direito. Traz ainda as bases normativas do princípio do acesso à informação, em diversos níveis, bem como iniciativas filosóficas e autoregulatórias para organização de informações técnicas ou intelectuais.

O segundo capítulo descreve o funcionamento do sistema internacional de direitos autorais e traça um panorama de seus limites, com ênfase para as interpretações de organismos multilaterais.

Por fim, o terceiro capítulo apresenta um histórico das bibliotecas e de suas bases jurídicas e normativas, observações sobre os institutos da digitalização e disponibilização de obras por bibliotecas, bem como apresenta algumas propostas legislativas no nível internacional, com as conclusões encontradas

Descrição: Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011

TEXTO COMPLETO EM PDF – Voce pode acessar direto o arquivo em pdf – link abaixo

URI: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95956

arquivo na integra:

295643-_alexandre_pesserl_dissertacao

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