Jurisprudência Espanhola

Propriedade Intelectual. Site com links para  downloads de redes P2P e outros sites. Não infringe os direitos  concedidos aos autores. A mera oferta de tais títulos, sem armazenar  qualquer tipo de conteúdo audiovisual e sem intervir nos lixões, não é a  reprodução ou execução pública de obras com direitos autorais em seu modo de disposição. Atenção para o conceito legal de reprodução e comunicação pública.

Audiência Provincial de Barcelona, 15 ª Seção, Acórdão de 7 de julho de  2011, rec. 589/2010: Propriedade Intelectual. Site com links para  downloads de redes P2P e outros sites. Não infringe os direitos  concedidos aos autores. A mera oferta de tais títulos, sem armazenar  qualquer tipo de conteúdo audiovisual e sem intervir nos lixões, não é a  reprodução ou execução pública de obras com direitos autorais em seu modo de disposição. Atenção para o conceito legal de reprodução e comunicação pública. Admissibilidade na nossa lei favorecendo a procura de trabalho aos usuários que o Internet é a atividade pelo réu através do site que ele possui. Parte: Ayezcuren Rallo, Marta.

Caso No.: 301/2011. Número de recursos: 589/2010. Jurisdição: CIVIL. Law Journal, No. 7702, Seção de Revisão de Jurisprudência, 26 de setembro de 2011.
Clique aqui para ler a sentença. http://www.laley.es/content/Inicio.aspx

 

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