Boletim GEDAI Junho 2015
Nesta edição do boletim informativo trazemos, na sessão de trabalhos acadêmicos, quatro artigos de expressiva relevância para os estudos relativos à área de propriedade intelectual.
O primeiro artigo, sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, aborda a neutralidade da rede que está em risco com o oferecimento de Internet gratuita como meio para conquistar novos usuários da rede.
O segundo artigo aborda a Reforma da Gestão Coletiva de Direitos Autorais no Brasil, que atribui maior transparência no controle financeiro das entidades gestoras, como também garante o repasse aos legítimos titulares.
O terceiro artigo trabalha o serviço de streaming e a nova era da música e da gestão coletiva de direitos autorais, que se expandiu com a popularidade de programas como Deezer e Spotify.
O último artigo trata sobre a diversidade cultural e o direito cultural na construção de um marco regulatório para promoção e fomento da cultura. A sociedade brasileira contempla, progressivamente, o avanço tecnológico diante dos setores criativos como moda, design, software e reconhece o elemento cultural, sobretudo regionalizado, com potencial econômico.
No caderno de Jurisprudência, analisamos primeiramente o caso Google vs. UBEM e ECAD: a Google no Brasil ajuizou em março de 2015 uma ação ordinária contra UBEM (União Brasileira das Editoras de Música) e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) que tramitava até maio de 2015 em segredo de justiça junto a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Por último, analisamos a decisão do STF pela utilização de “software livre”, que consolida uma política estratégica de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico para o Brasil.
Nesta edição do boletim informativo trazemos, na sessão de trabalhos acadêmicos, quatro artigos de expressiva relevância para os estudos relativos à área de propriedade intelectual.
Editor Coordenador:
Marcos Wachowicz
Editores:
Heloisa Medeiros
Liz Beatriz Sass
Rodrigo Otávio Cruz e Silva
Rodrigo Vieira
Ruy Figueiredo de Almeida Barros
Assistente de Editoração:
Alice de Perdigão Lana
Ana Luiza dos Santos Rocha
Marcelle Cortiano
Vitor Kist
