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Boletim GEDAI Junho 2015

Nesta edição do boletim informativo trazemos, na sessão de trabalhos acadêmicos, quatro artigos de expressiva relevância para os estudos relativos à área de propriedade intelectual.

 

O primeiro artigo, sobre o Marco Civil da Internet no Brasilaborda a neutralidade da rede que está em risco com o oferecimento de Internet gratuita como meio para conquistar novos usuários da rede.

 

O segundo artigo aborda a Reforma da Gestão Coletiva de Direitos Autorais no Brasilque atribui maior transparência no controle financeiro das entidades gestoras, como também garante o repasse aos legítimos titulares.

 

O terceiro artigo trabalha o serviço de streaming e a nova era da música e da gestão coletiva de direitos autorais, que se expandiu com a popularidade de programas como Deezer e Spotify.

 

O último artigo trata sobre a diversidade cultural e o direito cultural na construção de um marco regulatório para promoção e fomento da culturaA sociedade brasileira contempla, progressivamente, o avanço tecnológico diante dos setores criativos como moda, design, software e reconhece o elemento cultural, sobretudo regionalizado, com potencial econômico.

 

No caderno de Jurisprudência, analisamos primeiramente o caso Google vs. UBEM e ECADa Google no Brasil ajuizou em março de 2015 uma ação ordinária contra UBEM (União Brasileira das Editoras de Música) e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) que tramitava até maio de 2015 em segredo de justiça junto a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

 

Por último, analisamos a decisão do STF pela utilização de “software livre”que consolida uma política estratégica de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico para o Brasil.

Nesta edição do boletim informativo trazemos, na sessão de trabalhos acadêmicos, quatro artigos de expressiva relevância para os estudos relativos à área de propriedade intelectual.

 

 

Editor Coordenador:

 Marcos Wachowicz

Editores:

 Heloisa Medeiros

Liz Beatriz Sass

Rodrigo Otávio Cruz e Silva

Rodrigo Vieira

Ruy Figueiredo de Almeida Barros

Assistente de Editoração: 

Alice de Perdigão Lana

Ana Luiza dos Santos Rocha

Marcelle Cortiano

Vitor Kist

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