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Boletim GEDAI Agosto 2016

29A edição de agosto de 2016 do Boletim do Gedai apresenta cinco artigos que analisam alguns dos desafios da sociedade informacional, especialmente relacionados aos direitos autorais e às novas tecnologias.

No artigo “A Inteligência Artificial e o Direito Autoral: primeiras reflexões e problematizações”, o pesquisador Luca Schirru apresenta o tema da inteligência artificial e em seguida busca problematizá-lo com os direitos autorais. Na opinião do autor torna-se cada vez mais necessário estudos sobre o tratamento a ser dado pela propriedade intelectual à temática da inteligência artificial.

O autor Alexandre Henrique Saldanha, com a pesquisa “O Direito de Autor no debate entre Educação e Cultura” demonstra preocupação com a promoção da cultura. Os direitos autorais são apresentados como fator de desenvolvimento de políticas públicas para a promoção da educação e da cultura, temas esses que se interrelacionam, pois “sem educação não há cultura e sem cultura não há educação”.

Sob o título “Função Social do Domínio Público: O Papel do Estado na Proteção das Obras”, o pesquisador Gustavo Fortunato D’Amico trabalha a problemática do papel do Estado na defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público, nos termos do §2º, art. 42 da Lei 9.610/98, que se relaciona também com o papel de “incentivador da cultura”.

Com a proposta de analisar “Os Termos de Serviços do Snapchat”, o autor Gabriel Machado Lobo explicita as razões que levaram o aplicativo a se tornar um fenômeno recente de interação social, com destaque para o fato de que “as mensagens se apagam assim que visualizadas ou expiradas”. O texto analisa o conteúdo e a natureza da contratação proposta pelo Snapchat, os chamados “Termos de Serviço”, e apresenta a problemática relativa ao direito à privacidade dos dados compartilhados pelos usuários.

A autora Ana Maria Nunes Gimenez, preocupada com a gestão da propriedade intelectual no contexto empresarial apresenta o texto “Breves Considerações sobre a Gestão Estratégica da Propriedade Intelectual”. Ressalta a importância da gestão do conhecimento e, em especial, da propriedade intelectual por sua função estratégica para as empresas.

No caderno de Jurisprudência, analisamos dois casos nacionais: primeiramente o caso da digitalização das obras de Millôr Fernandes pela Editora Abril, que viola os direitos autorais. Também trazemos a decisão relativa à vitória parcial da empresa de telefonia Oi em um processo que tramita há mais de trinta anos, referente ao licenciamento automático de chamadas telefônicas a cobrar.

Por fim, aproveitamos a para divulgar o X Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que realizar-se-á nos dias 07 e 08 de novembro de 2016, em Curitiba, na Faculdade de Direito da UFPR. Lembramos ainda que está aberta a CHAMADA DE ARTIGOS para o evento.

Editor Coordenador:

 Marcos Wachowicz

Editores:

 Heloisa Medeiros

Liz Beatriz Sass

Rodrigo Otávio Cruz e Silva

Rodrigo Vieira

Ruy Figueiredo de Almeida Barros

Assistente de Editoração: 

Alice de Perdigão Lana

Ana Luiza dos Santos Rocha

Marcelle Cortiano

Vitor Kist

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