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Boletim do GEDAI – Setembro de 2010

Nesta edição teremos como temática central as questões que envolvem a Reforma da Lei de Direito Autoral brasileira.

Editorial

Nesta edição teremos como temática central as questões que envolvem a Reforma da Lei de Direito Autoral brasileira.

A iniciativa de reforma da lei autoral do governo brasileiro, antes de ser um caso isolado, inclui-se num movimento mundial de revisão de leis como se passa também em países desenvolvidos como o Canadá e a Alemanha, isto porque, percebe-se que o marco legal existente se tornou inadequado os desafios do século XXI e do meio digital com vistas ao desenvolvimento da sociedade.

A lei em vigor no Brasil foi aprovada em 1998, como atualização de uma lei criada em 1973, considerando ilegais atitudes corriqueiras, como a cópia de um CD
para um pen drive.

O Governo Federal colocou no período de 14 de junho a 31 de agosto em consulta pública o texto de revisão da lei pela internet, concomitantemente houveram inúmeras manifestações, debates e contribuições da sociedade civil para o aperfeiçoamento do marco regulatório autoral brasileiro.

Abordaremos, de forma clara e detalhada as principais contribuições e críticas realizadas ao texto que foram percebidas durante o período da consulta.

Veja a edição do Boletim GEDAI (setembro/2010).

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