Ressureição Digital e o Direito de Imagem caso Star Wars

Anais do XI Congresso de Direito de Autor e Interesse Público

Artigo: RESSURREIÇÃO DIGITAL E DIREITO DE IMAGEM: UM ESTUDO SOBRE A RECONSTRUÇÃO DIGITAL PÓSTUMA DE PETER CUSHING

Autor: Gustavo Fortunato D’Amico

O estudo busca compreender de forma aprofundada o fenômeno da ressurreição digital. Esse procedimento permite inserir digitalmente atores já falecidos em obras novas.

A inserção póstuma da imagem de Peter Cushing, no último filme da franquia “Star Wars”, mostrou uma nova forma de capitalizar com a imagem do indivíduo após a sua morte, originando um fértil terreno para discussões jurídicas. Dessa forma, atores e estúdios passaram a demonstrar preocupações e interesses nas possibilidades de utilização comercial de suas imagens.

Apesar de abrir novas oportunidades de negócio, existem aqueles que a criticam, pois, entendem que o direito de imagem não pode ser negociado pelos sucessores do falecido e que a estes cabe, apenas, o zelo pela boa memória do ente. Contudo, não há como barrar tais avanços tecnológicos e a sociedade brasileira deve se preparar para tratar do assunto no campo jurídico.

Com a ajuda do direito comparado, é possível antever como ordenamento jurídico brasileiro responderia aos casos semelhantes ao trabalhado, sob a perspectiva do direito autoral e dos direitos da personalidade.

Assim, pode-se concluir que no Brasil, o espólio do falecido ator não poderia pleitear proteção jurídica sob à ótica dos direitos autorais, restando, apenas, a possibilidade de invocá-la pela violação à imagem do falecido.

E, numa eventual negociação de direitos póstumos, o espólio não poderia dispor o direito de imagem do morto, mas apenas se pactuaria no sentido de se vedar o direito postulatório da família do falecido em troca de valores.

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