ORACLE VS. GOOGLE uma leitura do caso a partir de Wittgenstein

Anais do XI Congresso de Direito de Autor e Interesse Público

Artigo: ORACLE VS. GOOGLE – UMA LEITURA A PARTIR DE WITTGENSTEIN

Autor: Lukas Ruthes Gonçalves

O caso da justiça americana envolvendo a Oracle e a Google é um dos principais na discussão da Propriedade Intelectual sobre os programas de computador.

No litígio, a Google foi acusada pela Oracle de ter utilizado parte do programa de sua autoria, “o Java”, na criação de seu sistema operacional Android.

A Google argumenta que poderia utilizar esse programa, pelo fato de ser uma linguagem, o que o torna necessariamente público.

O presente artigo tem como objetivo, portanto, analisar a ação judicial, no tocante à possibilidade de proteção por Copyright da programação de autoria da Oracle, sob o viés da teoria de Wittgenstein. Será introduzida sua teoria e alguns dos conceitos principais da linguagem de programação, logo após ser apresentada a definição de Copyright.

Em seguida será feito um relato do trecho do caso que trata da autoria da programação Java para, por fim, analisar-se a possibilidade da aplicação da teoria de Wittgenstein pela defesa do Google.

Concluiu-se pela impossibilidade da aplicação de sua teoria, pois o que a Google copiou da Oracle para implementar em seu produto, o Android, não se tratava de uma linguagem, mas sim uma aplicação dela.

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