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Direito Autoral noções fundamentais.

Artigo de Marcos Wachowicz sobre conceitos do Direito Autoral, abordando registro de obras, originalidade. direitos morais e patrimoniais, dentre outros tópicos. Utiliza-se a expressão Propriedade Intelectual para designar as obras fruto do intelecto humano, cujo bem intelectual possui tutela e proteção pelo Direito Autoral ou pelo Direito Industrial.

É preciso lembrar-se que os primados clássicos da Propriedade Intelectual assentam a diferença entre o Direito Autoral e a Propriedade Industrial como sendo: quanto ao primeiro, a proteção e tutela da comunicação de idéias, da beleza e dos sentimentos do gênero humano; e quanto ao segundo, o sentido prático e transformador da matéria e da tecnologia que se pretende proteger, criando-se o direito de exploração exclusiva da mesma.

ARTIGO COMPLETO EM PDF – Pode baixar direto no arquivo em pdf abaixo.

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