Analise das funções dos algoritmos nas relações de consumo na Internet

Anais do XI Congresso de Direito de Autor e Interesse Público

Artigo: OS ALGORITMOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ELETRÔNICAS: ANÁLISE DO DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO

Autoras: Letícia Canut, Heloísa Gomes Medeiros

O desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação possibilitou inúmeras inovações nas práticas comerciais eletrônicas, especialmente no âmbito das relações de consumo.

Esse comércio, marcado pela intensa utilização de softwares, que tem suas funções definidas por meio de algoritmos, e cuja proteção é objeto da lei de direitos autorais, que garante o sigilo acerca do funcionamento do código fonte, passa a impor novos desafios ao direito do consumidor eletrônico à informação e a cobrar novas perspectivas para sua abordagem.

Com o objetivo de demonstrar que esse contexto exige uma perspectiva de análise que ultrapasse as disposições das normas de proteção do consumidor e de regulação da internet, o trabalho observa que os exames acerca da temática deverão, necessariamente, colocar a interferência da proteção do software e de seu código fonte no centro dos debates.

Para tanto, o estudo será elaborado por meio do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica e documental.

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