A Gestão Coletiva dos Direitos Autorais e o Streaming

Artigo publicado na REVISTA P2P & INOVAÇÃO – v.4, n.1 (2017)

Titulo:
A GESTÃO COLETIVA DOS DIREITOS AUTORAIS E O STREAMING

Autores:
Marcos Wachowicz, Bibiana Biscaia Virtuoso

Resumo

O presente artigo analisa a tecnologia utilizada no modelo de distribuição de música e audiovisual por meio de streaming, abordando as questões jurídicas e polemicas do licenciamento e remuneração dos autores e produtores de conteúdos na INTERNET.

O conceito de execução pública para legitimar a gestão de Direitos Autorais pelo ECAD nos serviços de streaming tem sido objeto de controvérsias, inobstante o entendimento dado pela justiça brasileira, que acarreta numa dupla camada de remuneração retendo altos ganhos que viriam a ser dos artistas e produtores de conteúdo.

A pesquisa permite concluir que a respeito da tecnologia streaming e a gestão de direitos autorais deve ser pensada a nível global para uma justa remuneração dos autores.

http://revista.ibict.br/p2p/issue/view/248/showToc

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