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A complexidade do domínio público relativamente ao software.

O presente artigo de Marcos Wachowicz analisa a complexidade dos direitos morais do criador do programa de computador numa análise sistêmica do software como elemento intrínseco à Revolução Tecnológica da Informação, para estabelecer as bases críticas da ampliação do prazo de duração dos direitos intelectuais imposta pela Organização Mundial do Comércio – OMC.

A metodologia de abordagem é necessariamente transdisciplinar para fixar o conceito de revolução tecnológica e a partir deste construir todo o enquadramento teórico-conceitual do software.

A questão da extensão dos direitos patrimoniais do software de 25 anos para 50 anos repercute sobremaneira sobre o setor tecnológico gerando assimetrias de proteção.

Ademais a questão do domínio público ainda carece de uma solução legislativa mais clara e adequada para uma efetiva tutela no tocante ao software.

ARTIGO COMPLETO EM PDF – Pode baixar direto no arquivo em pdf abaixo.

dominio_publico_software

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